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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3227/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29459 de 09/08/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.521 Lei Ordinária Confere à Cidade de Canindé de São Francisco o título de "Capital Sergipana do Turismo". -
9.522 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica. -
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