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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3225/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29456 de 06/08/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
19686/2024 Extrato do Termo de Ajuste de Contas OBJETO: O TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TEM POR OBJETO A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SERGIPE - IPLESE, NO VALOR DE R$ 191.568,42 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA IVO DO PRADO Nº 170 E 182 E NA RUA MARUIM Nº 41, 47 E 65, NO PERÍODO DE 16/04/2024 A 20/06/2024, CUJO EMPENHO 2024NE000172 E CONTRATO 017/2009 TIVERAM SUA VIGÊNCIA FINALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024. DESTA FORMA, NÃO HÁ EMPENHO E CONTRATO PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS APÓS ESSA DATA. - VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA: O VALOR GLOBAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS É DE R$ 191.568,42 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). CORRERÁ PELA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUNÇÃO - SUBFUNÇÃO - PROGRAMA DE GOVERNO - ATIVIDADE: 01101.01.031.0037.0165 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. CATEGORIA ECONÔMICA - GRUPO DE DESPESA - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3.3.90.00 DESPESAS CORRENTES - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS. - BASE LEGAL: ART. 149 DA LEI Nº 14.133/21 EM SUA REDAÇÃO ATUAL. - VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. - DATA DA ASSINATURA: 30 DE JULHO DE 2024. - CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO SETADO DE SERGIPE - IPLESE
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