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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.513 | Lei Ordinária | Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/SE, do Grupo Ocupacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SE e do Grupo Ocupacional de Direitos Humanos - DH/SE, integrantes do órgão gestor da Política Estadual de Assistência Social, da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Estadual de Direitos Humanos, da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual - PCCV/SUAS-SISANDH, e dá providências correlatas. - |
| 9.514 | Lei Ordinária | Institui a Campanha Estadual de Estímulo à Identificação de Veículos que Transportem Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá providências correlatas. - |
| 9.515 | Lei Ordinária | Altera a Lei nº 9.349, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Programa Rode Bem; e a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.516 | Lei Ordinária | Altera os artigos 6º, 9º, 10, 13 e 14, todos da Lei nº 8.930, de 09 de dezembro de 2021, que Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - "CNH Social", e dá providências correlatas. - |
| 9.517 | Lei Ordinária | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe. - |
| 9.518 | Lei Ordinária | Institui o Prêmio Sergipano de Gestão Pública - PSGP como forma de valorizar agentes públicos que desenvolvem boas práticas de gestão e governança, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.519 | Lei Ordinária | Denomina "Rodovia Rubens Oliveira - Sr. Rubinho", o trecho da Rodovia SE220, compreendido entre o Município de Aquidabã e a BR-101. - |
| 9.520 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a supressão, nos Portais da Transparência da Administração Pública do Estado de Sergipe, de informações que possam identificar a lotação de servidora ou empregada pública que tenha medida protetiva deferida a seu favor, e dá providências correlatas. - |
