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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.493 | Lei Ordinária | Altera o "caput" e o §1º do art. 2º da Lei nº 8.747, de 09 de setembro de 2020, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI’s, e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual. - |
| 9.494 | Lei Ordinária | Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências. - |
| 9.495 | Lei Ordinária | Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 4.189, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a execução de obras e serviços de engenharia com recursos do Tesouro do Estado, disciplina o uso do espaço territorial nas áreas de conurbação e de desenvolvimento intermunicipal, regulariza a taxa de assessoramento técnico, restabelece plano de desligamento voluntário, cria sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia, institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Habitação, e dá outras providências. - |
| 9.496 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Estado de Sergipe; revoga a Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009; e dá providências correlatas. - |
| 9.497 | Lei Ordinária | Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Governadores do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.498 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - FEDERASE - FEDERAÇÃO SANTAS CASAS MISERICÓRDIA SERGIPE, CNPJ nº 40.192.987/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju. - |
| 9.499 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CANDEAL E VIZINHANÇAS, CNPJ Nº 19.122.130/0001-25, com sede e foro no Município de Estância. - |
