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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.471 | Lei Ordinária | Altera dispositivos da Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas. - |
| 9.472 | Lei Ordinária | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.771, de 12 de dezembro de 2005, que institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE; autoriza, em decorrência, a extinção da Diretoria de Apoio e Desenvolvimento - DIRAD, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS; e dá providências correlatas. - |
| 9.473 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE SERGIPE - ASQUAJUSE, CNPJ nº 22.198.195/0001-69, com sede e foro no Município de Aracaju. - |
| 9.474 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL BOLA NO PÉ LIVRO NA MÃO, CNPJ nº 45.019.829/0001-74, com sede no Município de Itabi e foro na Comarca de Gararu. - |
| 9.475 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TRIUNFO, CNPJ nº 16.456.113/0001-36, com sede e foro no Município de Simão Dias. - |
| 9.476 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO RECANTO DOS PAPAGAIOS, CNPJ nº 31.548.579/0001-55, com sede no Município de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim. - |
| 9.477 | Lei Ordinária | Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL SANTA RITA - ADESCRITA, CNPJ nº 43.914.314/0001-02, com sede e foro no Município de Aracaju. - |
| 415 | Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar n° 359, de 13 de janeiro de 2022, que instituiu a gratificação por acervo processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. - |
