Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3207/2024

Referente ao D.O.E. Nº.: 29410 de 30/05/2024

NºDocumento	Tipo do Documento	Ementa
9.467	Lei Ordinária	Institui o "Selo Sergipe Amigo do Autista", e dá providências correlatas. -
9.468	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos perecíveis pelos estabelecimentos, e nas condições, que especifica, e dá providências correlatas. -
9.469	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais do Estado de Sergipe divulgarem, em suas faturas de consumo, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar. -
9.470	Lei Ordinária	Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica, no âmbito do Estado de Sergipe. -