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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3202/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29401 de 17/05/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.463 Lei Ordinária Institui o mês "Agosto Indígena" no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.464 Lei Ordinária Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO BRASIL MINHA GENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO BMG, CNPJ Nº 06.317.017/0001-53, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda. -
9.465 Lei Ordinária Institui o "Dia Estadual dos Agentes de Combate às Endemias", e dá providências correlatas. -
9.466 Lei Ordinária Altera a denominação do Edifício Estado de Sergipe para Edifício Estado de Sergipe - Maria Feliciana. -
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