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Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
Emitir Contracheque
Alterar Senha
Intranet
| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.437 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até USD 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares americanos), destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável e dá outras providências. - |
| 9.438 | Lei Ordinária | Altera o Anexo II da Lei nº 8.267, de 06 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - PCCV/DETRAN-SE, e dá providências correlatas. - |
| 412 | Lei Complementar | Cria a 3ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros, transforma cargo de Promotor de Justiça, altera dispositivos na Lei Complementar n°02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas. - |
| 413 | Lei Complementar | Aumenta o percentual máximo de consignação, inclui o cartão consignado benefício para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe, e altera o "caput" do art. 83 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que "institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providências correlatas". - |
| 414 | Lei Complementar | Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, e dá providências correlatas. - |
