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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
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| 03/2024 | Aviso de Edital – Pregão Eletrônico | OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de placas em aço escovado e acrílico com os respectivos estojos, troféus, broches, prismas, para eventos e solenidades promovidos por esta Casa em suas dependências, anexos ou locais externos, no decorrer do exercício de 2024, conforme especificações e quantitativos em anexo, constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00350-8/2024 - INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 26/03/2024 as 08h00min. - INÍCIO DA SESSÃO DA ETAPA DE LANÇES: 18/04/2024 as 09h00min. - NO SITE: Portal www.licitanet.com.br - BASE LEGAL: A licitação será regida na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentado neste Poder pelo Ato nº 22.950, de 26 de fevereiro de 2018, pelas Leis Complementares nº 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/2014 e 155/2016 em sua atual redação (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), Decreto Federal nº 8.538/2015, pela Lei Estadual nº 8.747/20 de 09 de setembro de 2020, pela Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, Decreto Estadual nº 25.728 de 25 de novembro de 2008, - alterado pelo Decreto nº 29.618 de 28 de novembro de 2013 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas às alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Na Coordenadoria de Licitações e Contratos, 2º andar, do Palácio Governador João Alves Filho, situado na Avenida Ivo do Prado s/n, Centro, Aracaju-SE. Horário de expediente: 7h às 13h, Fones (079) 3216-6821 e 3216-6807. E-mail da Pregoeira e a Equipe de Apoio: josiane.costa@al.se.leg.br. - Os interessados deverão acessar www.al.se.leg.br e www.licitanet.com.br, onde o edital estará disponível ou dirigir-se ao endereço acima. - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registr |
