9.414 |
Lei Ordinária |
Revê o vencimento básico dos cargos e funções, e altera o valor do vencimento básico dos cargos em comissão de natureza especial, símbolo MP-CCE-4, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
9.415 |
Lei Ordinária |
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, altera a Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências correlatas. - |
406 |
Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de
Sergipe), para instituir a licença compensatória aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas. - |