Webmail
Informe de Rendimentos
Ficha Financeira
Emitir Contracheque
Alterar Senha
Intranet
| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 403 | Lei Complementar | Altera os §§ 1º e 3º do art. 1º, e acrescenta o art. 4º-A à Lei Complementar nº 277, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a progressão por tempo de serviço dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e acrescenta o § 3º ao art. 58 e o inciso XII ao "caput' do art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe e dá outras providências. - |
| 404 | Lei Complementar | Altera o "caput" do art. 62, da Lei nº 5.669, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe; altera os valores estabelecidos no Anexo V, da Lei Complementar nº 278, de 01 de dezembro de 2016, que fixa o subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, nos termos do art. 144, § 9º da Constituição Federal, e dá providências correlatas. - |
