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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
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| 012/2023 | Errata do Pregão Eletrônico | A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, por intermédio da Pregoeira, tendo em vista o que consta no Processo nº. 3230-8/2023, e no termos da Lei 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes, retifica o Item 3 - ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO E PREÇO ESTIMADO do edital. - Onde se lê: 7.5.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; - Leia-se: 7.5.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; - As demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação. Por oportuno, informo que a errata será registrada no LICITANET: Portal www.licitanet.com.br e no sítio eletrônico da ALESE: https://al.se.leg.br/transparencia/processos-licitatorios/, para fins de transparência e publicidade. - |
