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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.403 | Lei Ordinária | Institui do "Selo Escola Amiga do Autista", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.404 | Lei Ordinária | Institui o mês "Abril Verde", e o "Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. - |
| 9.405 | Lei Ordinária | Denomina "Rodovia Deputado Francisco Passos", o trecho da Rodovia SE-175 que liga o Povoado Terra Dura, no Município de Itabaiana, ao Município de Ribeirópolis, no Estado de Sergipe. - |
| 9.406 | Lei Ordinária | Obriga as clínicas e os peritos que sejam credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE a aceitar Pix, Débito e Cartão de Crédito como meios de pagamento. - |
| 9.407 | Lei Ordinária | Institui o "Selo Abraço da Vida - Manobra de Heimlich", e dá providências correlatas. - |
| 9.408 | Lei Ordinária | Institui o "Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo", e dá providências correlatas. - |
