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Atos do Poder – Documentos

Diário da Assembléia Nº.: 3172/2024
Referente ao D.O.E. Nº.: 29332 de 05/02/2024
NºDocumento Tipo do Documento Ementa
9.403 Lei Ordinária Institui do "Selo Escola Amiga do Autista", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.404 Lei Ordinária Institui o mês "Abril Verde", e o "Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.405 Lei Ordinária Denomina "Rodovia Deputado Francisco Passos", o trecho da Rodovia SE-175 que liga o Povoado Terra Dura, no Município de Itabaiana, ao Município de Ribeirópolis, no Estado de Sergipe. -
9.406 Lei Ordinária Obriga as clínicas e os peritos que sejam credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE a aceitar Pix, Débito e Cartão de Crédito como meios de pagamento. -
9.407 Lei Ordinária Institui o "Selo Abraço da Vida - Manobra de Heimlich", e dá providências correlatas. -
9.408 Lei Ordinária Institui o "Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo", e dá providências correlatas. -
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