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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 012/2023 | Aviso de Republicação do Edital | OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou gravada e/ou em atividades legislativas, eventos, atividades diversas e projetos institucionais da Assembleia Legislativa ou por ela promovidos ou apoiados, dentro do Estado de Sergipe com cessão de uso de imagem e em acordo com a Lei nº 14.704, de 25/10/2023 que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03230-8/2023 - INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 23/01/2024 as 08h00min.- FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 07/02/2024 as 07h59min. - INÍCIO DA SESSÃO DA ETAPA DE LANÇES:07/02/2024 as 09h00min.- NO SITE: Portal www.licitanet.com.br- BASE LEGAL: A licitação será regida na forma da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentado neste Poder pelo Ato nº 23.694, de 16 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual n.º 40.638 de 30 de julho de 2020, pelas Leis Complementares nº123/06 alterada pelas Leis Complementares nº147/2014 e 155/2016 em sua atual redação (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), Decreto Federal nº8.538/2015, pela Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Federal nº8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Na Coordenadoria de Licitações e Contratos, 2º andar, do Palácio Governador João Alves Filho, situado na Avenida Ivo do Prado s/n, Centro, Aracaju-SE. Horário de expediente: 7h às 13h, Fones (079) 3216-6821 e 3216-6807. E-mail da Pregoeira e a Equipe de Apoio: josiane.costa@al.se.leg.br - Os interessados deverão acessar www.al.se.leg.br e www.licitanet.com.br, onde o edital estará disponível ou dirigir-se ao endereço acima. - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. |
