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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.374 | Lei Ordinária | Cria a Fundação Sergipana de Comunicação - FUNSECOM, altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP/SE, em Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, e sua organização básica, e dá providências correlatas. - |
