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| NºDocumento | Tipo do Documento | Ementa |
|---|---|---|
| 9.364 | Lei Ordinária | Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Estado de Sergipe - PEMC/SE, e dá providências correlatas. - |
| 9.365 | Lei Ordinária | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.360, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - FUNDEMA/SE, e dá providências correlatas. - |
| 9.366 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, composição e normas de funcionamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, e dá providências correlatas. - |
| 9.367 | Lei Ordinária | Revoga o art. 18 e altera os arts. 53 e 54 da Lei nº 6.345, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde no Estado de Sergipe - SUS/SE, e dá outras providências. - |
| 9.368 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Educação - CEE, e dá providências correlatas. - |
| 9.369 | Lei Ordinária | Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 3.139, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei Complementar nº 288, de 30 de março de 2017, e dá providências correlatas. - |
| 402 | Lei Complementar | Acrescenta o parágrafo único e altera o "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 179, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio - CEEM, em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, revoga a Lei Complementar nº 114, de 21 de dezembro 2005, e dá providências correlatas. - |
