Institui o Programa "Ciranda Sergipe", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. -
9.363
Lei Ordinária
Autoriza a instituição do Programa GOL DA GENTE, a ser desenvolvido pelo Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, e dá providências correlatas. -