A deputada estadual Linda Brasil (Psol) celebra a retificação dos editais dos concursos públicos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que atende ao seu pleito, com a inclusão da Lei nº 9.293/2023, de sua autoria. A Lei assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das Pessoas com Deficiência (PcD) no estado de Sergipe.
“É muito importante que toda a população sergipana tenha conhecimento sobre essa conquista, que possibilita às pessoas com fibromialgia concorrerem às vagas destinadas para as pessoas com deficiência. Estamos aqui na Assembleia Legislativa de Sergipe, lutando para que todos os direitos, principalmente das pessoas mais vulnerabilizadas e das pessoas com deficiência, possam estar garantidos através de legislações como essa”, declarou a deputada Linda Brasil.
Fevereiro Roxo
A conquista ocorre no mês de conscientização Fevereiro Roxo, voltado à atenção e luta em prol das pessoas com doenças crônicas, como o Alzheimer, a Fibromialgia e o Lúpus. “Vamos continuar na luta para assegurar condições dignas às pessoas invisibilizadas, atuando pela garantia de direitos e construção de uma sociedade com justiça social”, acrescentou Linda Brasil.
Lei
A Lei nº 9.293, de 27 de setembro de 2023, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), classifica as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo, de natureza física, refletindo na obstrução da participação plena e efetiva na sociedade. Com isso, a Lei passa assegurar os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com fibromialgia.
Foto: Ascom| Deputada Linda Brasil
