Por Aldaci de Souza
Na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe desta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza em caráter excepcional, a ampliação do Cartão Mais Inclusão Emergencial para mais 5 mil trabalhadores autônomos ou informais que se encontrem em situação de extrema pobreza, para aquisição exclusiva de alimentos, foi muito debatido. Alguns parlamentares defendem que o benefício de 200 reais chegue até as pessoas que trabalham no setor de eventos e que contemple também os beneficiários do Programa Federal Bolsa-Família. O PL foi aprovado por unanimidade, tendo uma emenda rejeitada por maioria.
Nesse sentido o deputado Georgeo Passos (CIDADANIA) apresentou a Emenda Supressiva nº 1, visando a retirada do Inciso II Parágrafo Único, do caput do Artigo 1º do PL e lamentou que o projeto não atenda aos trabalhadores do setor de eventos.
“O governo encaminhou esse PL, mas não contempla esse público. Do jeito que está aqui é uma ajuda geral a 5 mil pessoa, mais não resolve e não contempla essa categoria e esperamos um Projeto de Lei semelhante ao que foi apresentado pelo Governo do Ceará que criou uma lei específica para ajudar o setor de eventos, com a finaldiade de auxiliar o setor. Esperamos que o Governo possa manter o diálogo com essas pessoas que ficam de fora. Quanto à minha emenda, o objetivo é fazer com que seja retirado o Inciso II do Parágrafo Único que veta o benefício às pessoas que estão inscritos no Programa Bolsa-Família, do Governo Federal”, explica.
Georgeo acrescentou que pelo PL do Executivo, quem está inscrito no Bolsa-Família não será contemplado com os 200 reais, se for autônomo. Sabemos que muitas das vezes, as pessoas no Bolsa-Família que não contam com o auxílio emergencial do Governo Federal que ainda não entrou em vigor, recebem um valor pequeno. “Tem casos a depender do tamanho da família, que esse benefício não chega a 100 reais. A intenção da nossa emenda é que nesse momento de dificuldades e como os valores do auxilio do Governo Federal foram reduzidos, que a gente pudesse, autorizar que as pessoas que recebessem o CMAIS de 200 reais, pudesse também receber o Bolsa-Família, dando mais dignidade às famílias de baixa renda”, justifica.
A deputada Kitty Lima (CIDADANIA) fez uma manifestação em defesa da emenda do colega. “Sou a favor da emenda porque a gente sabe que 200 reais não suficiente para um pai de família se sustentar. Temos exemplos de outros estados: Ceará pagando 500 reais, Maranhão pagando 600 reais e Piauí pagando mil reais. A gente pode fazer mais, inclusive cobrar ao governador que abra um diálogo porque a gente quer uma solução”, enfatiza.
Justificativas
O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou o teor do PL e em seguida a emeda de autoria do deputado Georgeo Passos foi rejeitada por maioria. “A gente já prorrogou o Cartão Mais até junho de 2021, iniciado em 2020 e agora o Governo está propondo a ampliação desse programa fruto de uma negociação da Secretaria de Assistência e de Inclusão com o grupo do setor de eventos, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade. O PL pode contemplar 5 mil pessoas que estejam no Cad Único e quem vai efetuar o pagamento é o Fundo de Combate à Pobreza, portanto, o beneficiário tem que estar obrigatoriamente inscrito no Cad Único pelos municípios”, destaca lembrando que existem outros compromissos a exemplo do Programa Mão Amiga.
Zezinho Sobral acrescentou que a supressão do inciso defendido por Geórgeo não pode ser feita. “Isso porque a pessoa não pode receber 100 reais por lá e 200 reais por cá no mesmo Cartão Mais. Já o Inciso 2º diz que o beneficiário contemplado pelo Programa de Bolsa-Família Federal, também não pode receber. Só o ano passado, foram excluídos do Programa Bolsa-Família em Sergipe, 10 mil beneficiários e a Secretaria de Inclusão não obedeceu a mesma regra. Se essas pessoas acumularem benefícios, poderemos contemplar a mesma família e excluir outras famílias que não têm benefício nenhum”, observa.
O deputado Francisco Gualberto (PT), também se pronunciou sobre o Cartão Mais Inclusão.
“É uma ação do governo para ajudar as pessoas e se comparar as necessidades, temos que dizer que o salário mínimo no Brasil não atendem as necessidades básicas de uma família e estamos faando de excepcionalidade, de pobreza absoluta, de não ter o que comer. Quando a gente não presta atenção que mais de 10 mil pessoas saíram do Bolsa-Família e por isso é preciso espalhar benefícios, não verificamos que alguém deixou de ter o Bolsa-Família e foi para um empobrecimento maior e esse auxílio do governo estadual pode chegar às pessoas que nem Bolsa-Família tem”, acredita.
Foto: Jadilson Simões
