De autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 160/2024, instituindo a Semana de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar Calendário Oficial de Eventos do Estado.

No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos de 18 a 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e para quem tem mais de 70 anos. O projeto de Kaká Santos, visa conscientizar os pais e responsáveis dos jovens sobre a necessidade de incentivo familiar na busca de conhecimento político-eleitoral.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2020, 2 milhões de jovens com idades entre 15 e 17 anos, fizeram seu Título Eleitoral. Para se ter uma ideia, mais de de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar em 2022 e, em média, 1,7 milhão foram às urnas exercer a cidadania.

A propositura observa que “as normas, instruções e/ou orientações que se fizerem necessárias para aplicação ou execução desta Lei, devem ser expedidas mediante ato do Poder Executivo”.

Em Sergipe, jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano tiveram até o dia 8 de maio para tirar o título eleitoral e se tornarem aptos a votar nas próximas eleições de outubro, escolhendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores tanto em Aracaju como nos municípios que formam o interior. 

Foto: Divulgação TSE