Aprovado no último dia 30 de abril no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o PL nº 37/2024, de autoria da deputada Áurea Ribeiro (Republicanos), institui o Selo Sergipe Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos municípios sergipanos.

De acordo com a propositura, só poderão ser indicados à outorga do Selo os municípios que possuam políticas públicas voltadas às pessoas autistas. “A iniciativa privada e/ou entidades poderão participar em parceria com o Poder Público. Para aderir ao Selo, o município deve apresentar plano de ação, projeto e/ou política pública voltada especificamente para a garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a proporcionar mais acessibilidade e inclusão social”, informa a parlamentar no Projeto de Lei. 

Caberá ao Poder Executivo a edição de normas complementares para disciplinar os aspectos desta Lei que necessitem de regulamentação. O Artigo 4º do PL destaca que “o município detentor do Selo Sergipe Amigo do Autista poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias”.

A deputada Áurea Ribeiro observou que infelizmente, os municípios sergipanos não foram projetados como ambientes inclusivos no geral, especialmente quando se trata de pessoas autistas. “A intenção desse projeto é também de conscientizar a sociedade quanto ao desafio de integrar o autista à cidade em que ele vive, à medida que este selo funcionará como reconhecimento aos municípios que atuem ativamente em prol da causa, além de funcionar como uma sinalização de um ambiente mais receptivo aos portadores de TEA. Não tenho dúvida de que a cidade que respeita e garante os direitos dos autistas, agrega um valor enorme ao legado do seu gestor, entende.

Distúrbio

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação, na interação social e padrões de comportamentos repetitivos. 

Os sinais do autismo geralmente se manifestam antes dos três anos de idade, mas há casos que já podem ser identificados antes mesmo dos 18 meses de vida da criança.  Entre os sinais: pouco contato visual, dificuldade de interação, não imitam, não atendem quando são chamadas, dificuldade em atenção compartilhada, atraso na fala, dificuldades na comunicação não verbal, comportamentos sensoriais incomuns e movimentos estereotipados.

Foto: Divulgação site O Litorâneo