Por Assessoria Parlamentar
Defensora dos direitos fundamentais dos autistas, a deputada estadual, Carminha Paiva (Republicanos), cumpriu uma das suas promessas de campanha ao protocolar o Projeto de Lei nº 86/2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que visam à divulgação de instrumentos para rastreamento de sinais precoces do autismo nos serviços públicos, especialmente de saúde, de educação e de assistência social.
O Projeto de Lei, que tem como co-autora a Deputada Lidiane Lucena, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Carminha comemorou a conquista que abre portas para mais discussões a respeito dos direitos das pessoas com TEA. “Estou muito feliz e grata aos deputados por terem aprovado esse nosso projeto de lei, que é uma pauta extremamente importante e envolve a ampliação e melhorias no atendimento aos autistas. Sei o quanto o diagnóstico é difícil, especialmente na rede pública, e quanto ao pós diagnóstico a luta é por leis que garantam o fácil acesso às equipes multiprofissionais. Ainda precisamos avançar muito, é preciso incluí-los no mercado de trabalho, conceder as condições mínimas de tratamento, convívio e assegurar os direitos e garantias fundamentais da pessoa com TEA”, declarou Carminha.
Até pouco tempo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) era uma condição rara que atingia apenas uma a cada mil crianças no mundo. Por conta do interesse e de cada vez mais casos virem à tona, através do diagnóstico, hoje as pesquisas mostram que uma a cada 36 crianças têm autismo. As estatísticas são do órgão de saúde Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Infelizmente, a construção de políticas públicas voltadas para o diagnóstico, tratamento e direitos dos autistas em todo o mundo não acompanhou com a mesma velocidade.
Agora, o projeto de lei segue para a sanção do Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri. Conforme descrito no Projeto de Lei, o Poder Público, quando da formulação e implementação da Política Estadual de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, se pautará pelas diretrizes, a exemplo da intersetorialidade no atendimento e no desenvolvimento das ações; a participação da comunidade e entidades na formulação de políticas públicas, controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação; e o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, entre outras previstas na Lei Federal no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal no 8.368, de 2 de dezembro de 2014.
“Tenho uma sobrinha diagnosticada com TEA e conheço muitas pessoas que tiveram o diagnóstico e muitas que ainda batalham por ele, por isso sei das dificuldades e a luta do autista e de seus familiares, que muitas das vezes precisam apenas do básico. Então, eu encaro essa vitória como um passo gigantesco que Sergipe dá para garantir os direitos dos autistas que, sobretudo, devem ser respeitados e compreendidos por todos. Essa aprovação dos deputados também é a prova que o poder legislativo está preocupado com a causa e luta para ampliar e melhorar as políticas públicas que envolvem os autistas. Agora a torcida é para o sancionamento da lei”, pontuou a parlamentar.
O que é o TEA?
O transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento na qual há déficit na interação social associada a padrões de comportamentos repetitivos e restritos. Os sinais começam antes dos 3 anos de idade. Os estudos científicos evidenciam que o diagnóstico precoce, associado a uma abordagem terapêutica adequada repercute na vida da criança, tornando-a independente e funcional.
O indivíduo neurotípico, quando bem estimulado e inserido em todos os segmentos sociais, sejam de cunho laboral ou estudantil, são capazes de se desenvolver e promover condições para o desenvolvimento social. Entretanto, quando a inclusão não ocorre de forma eficaz, as comorbidades que são comuns no TEA, como ansiedade e depressão, tornam-se mais evidentes e geram prejuízos de dimensões inestimáveis.
É evidente que diversos setores do ente público e privado necessitam de capacitações e informações sobre o espectro autista. O conhecimento sobre a condição reduz os indices de discriminação, preconceito e promovem uma sociedade mais inclusiva, com respeito às diferenças. O tripé (escola, família e terapias) bem solidificado tem um impacto positivo substancial no Transtorno do Espectro Autista, com redução das limitações e ampliação do repertório adaptativo do neurotípico.
“O diagnóstico precoce se torna fundamental para que haja o acompanhamento adequado, embora os sinais do TEA possam ser percebidos ainda nos primeiros anos de vida, como a falta de contato visual, não olhar quando é chamado e andar na ponta dos pés. Ou seja, o autista nasce autista, ele não se torna durante o crescimento”, explicou Carminha.
Foto: Joel Luiz/ Agência Alese
