Por Wênia Bandeira – Rede Alese
Foi aprovado nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Ordinária Nº 183/2020, que desobriga o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista, além daqueles com deficiências intelectual, sensorial entre outras que dificultem esta utilização. O PL é de autoria dos deputados Georgeo Passos (REDE), Goretti Reis (PSD) e Luciano Pimentel (PSB) e acrescenta dispositivos à lei Nº 8.677, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre esta obrigatoriedade.
A lei determina que todos devem utilizar as máscaras de proteção respiratória, em Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A intenção de modificar a lei foi declarada pelos deputados na semana passada, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Eles explicaram que existe muita dificuldade em manter a máscara nos rostos destas pessoas.
Georgeo Passos falou que recebeu o apelo de pessoas do Instituto Brasil 200, explicando as dificuldades que este público enfrenta para cumprir o que manda a lei. Ele disse que com a aprovação da lei, algumas pessoas autistas estavam ficando dentro de suas casas sem poder sair.
“Matéria importante para que os autistas que já tem a dificuldade no seu dia a dia para que possam tambem manter sua qualidade de vida, lógico que com restrições porque ninguém está podendo sair muito, mas eles estavam praticamente há cem dias sem poder sair de casa”, afirmou.
A lei Nº 8.677 é de autoria dos deputados Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis, Capitão Samuel (PSC) e Francisco Gualberto (PT). “A gente entende que realmente tem dificuldade desses pais de colocar, das crianças aceitarem e todo o processo da própria situação que vive de vulnerabilidade. Então a gente entende que tem que ter uma flexibilidade”, declarou Goretti Reis.
Ela disse que ouviu o que foi proposto por Georgeo Passos e que também fez suas sugestões. “É necessária que aconteça porque senão fica impossível esses pais terem o deslocamento, principalmente alguns estados estão avançando na situação até de multar quem não tiver em uso de máscara”, falou Goretti Reis.
O deputado Luciano Pimentel declarou que concorda com a proposta de inclusão para que possa complementar a lei. “É muito necessária, as pessoas que convivem com o autismo sabem a dificuldade que se tem que autista use a máscara por conta do próprio problema de irritabilidade no uso”.
O PL ainda institui que será necessário apresentar declaração médica que poderá ser obtida por meio digital. A declaração, no entanto, será dispensada pelo prazo de 90 dias a contar da data da publicação da lei. O projeto foi aprovado na sessão remota desta quarta-feira da Alese.
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