Por Aldaci de Souza
O Cartão Mais Inclusão Sergipe pela Infância, criado por meio do Projeto de Lei nº 3131/2021 e aprovado pelos deputados estaduais já está com a primeira parcela do benefício, no valor de 130 reais, chegando às famílias socialmente vulneráveis inseridas no Cadastro Único. O benefício sancionado pelo governador Belivaldo Chagas em 22 de dezembro, concretiza uma das ações do Programa Sergipe pela Infância (PSPI) e vem beneficiando famílias que tenham crianças de até três anos e não estejam recebendo outro benefício da mesma fonte. A entrega do cartão foi feita em 67 municípios sergipanos.
O PL foi entregue pela vice-governadora Eliane Aquino e pela titular da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), que destacou a importância do Cartão Mais Inclusão Sergipe Pela Infância, no sentido de garantir ajuda às crianças carentes do estado. “Essa ajuda de custo para as famílias com crianças com idades de zero a três anos é necessária. O cartão busca atender um público de 5 mil famílias, sendo uma iniciativa voltada especificamente para a proteção da primeira infância no grave cenário de insegurança alimentar provocada pela pandemia da Covid-19”, afirmou.
Proteção
De acordo com a propositura, atualmente, há um consenso no sentido de que trabalhar em favor das crianças em situação de risco e vulnerabilidade social é uma estratégia capaz de interromper o ciclo de pobreza, diminuir a violência, prevenir problemas de saúde e fortalecer o desempenho escolar.
O benefício é estruturado em três eixos, que orientam quais devem ser os pontos focais das ações das secretarias participantes: Gestar e Nascer; Brincar e Crescer; Desenvolver e Aprender. O cartão possui uma parcela fixa de 130 reais destinada a 5 mil famílias; três parcelas de 200 reais para uma mil famílias, a título de apoio à gestante e uma parcela anual de 60 reais a título de incentivo e apoio à permanência das crianças da educação infantil, visando a aquisição de material pedagógico e educativo para as crianças de zero a três anos.
“Desenvolver a criança em sua totalidade é essencial para promover uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse contexto, busca-se sistematizar e articular as mais variadas políticas públicas que envolvem a infância, bem como estabelecer as diretrizes para a formulação e implementação de novos programas e projetos que envolvam a proteção dos diretos fundamentais da criança, além de buscar a competente autorização legislativa para criar uma nova modalidade do benefício assistencial Cartão Mais Inclusão, denominada CMAIS Sergipe pela Infância”, explica o texto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Divulgação Secretaria Inclusão/Pritty Reis
