Na segunda-feira, 17, após a aprovação em primeira instância da Proposta de Emenda à Constituição 241 na Câmara dos Deputados, a deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar os prejuízos da proposta para os trabalhadores e trabalhadoras e para as camadas mais vulneráveis da população.
Se aprovada, a PEC irá congelar pelos próximos 20 anos os investimentos públicos em áreas sociais como educação, saúde, segurança pública e assistência social. “Para a população pobre, que é a maioria desse país, nada. Para aqueles que já têm privilégios, tudo. Esta proposta é um verdadeiro desmonte da democracia e do Estado brasileiro”, lamentou.
Ana Lúcia demonstrou, por meio de dados e pesquisas, projeções feitas por especialistas dos principais impactos da medida. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, poderá perder até R$ 743 bilhões em 20 anos, de acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já no campo da educação pública, a estimativa de perda chega a cerca de R$ 58,5 bilhões, somente nos primeiros 10 anos de congelamento de investimentos, de acordo com estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados.
“Segundo o pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Bráulio Borges, se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, o salário mínimo seria apenas R$ 400,00, em vez dos R$ 880,00 estipulados atualmente”, informou Ana Lúcia.
A deputada também apresentou dados alarmantes do DIEESE que simulam a aplicação da PEC entre 2006 e 2016. Entre as perdas simuladas estão R$ 111,0 bilhões a menos na Educação, R$ 149,7 bilhões na saúde, R$ 79,2 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “O SUAS, financiado com recursos do MDS, é estratégico ara a justiça social. E, caso essas regras já tivessem sido aplicadas, nós teríamos perdido quase 80 bilhões, uma queda de 50% do orçamento dessa área”, lamentou.
Quem se beneficia com a PEC 241
Para a parlamentar, o que está em jogo com a PEC 241 não é o ajuste fiscal, argumento utilizado por aqueles que defendem a medida, mas o enxugamento das políticas sociais para beneficiar grandes empresários e o capital especulativo. “Com os altos juros, essa PEC vai beneficiar os banqueiros e os especuladores financeiros, enriquecendo quem já é rico, empobrecendo ainda mais a maior parte da população e precarizando os serviços prestados nas políticas públicas”, explicou.
Ela explicou que a dívida pública já consome grande parte dos recursos do nosso país. Ao longo dos últimos anos, são 45% do orçamento para o pagamento da dívida pública. “O governo Federal propõe um ajuste fiscal sem que nunca tivéssemos uma auditoria da dívida pública. A população brasileira paga sem saber o que está pagando”, lamentou.
Resistência e reação
Ana Lúcia chamou a atenção para o posicionamento dos deputados federais durante a votação da PEC 241, que já foi apelidada de PEC da maldade. “Sergipe tem oito representantes como deputados federais, e apenas dois votaram contra a proposta. Seis deles votaram pelo desmonte das políticas públicas e do Estado brasileiro”
Diante desta grave ameaça de retrocessos, a sociedade civil tem se organizado para barrar a proposta. Nesta quinta feira, 20, em Aracaju, a Frente Brasil Popular, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Sergipe, o Conselho de Leigos e Leigas do Brasil, o movimento estudantil e diversos segmento da sociedade civil realizarão um grande ato contra a PEC 241. A manifestação será a partir das 15h, com concentração na Praça Camerino.
“Espero que os parlamentares, sejam vereadores, deputados estaduais e federais, se unam para apoiar a reação da sociedade civil, formando uma frente parlamentar que venha contribuir com a consolidação da nossa democracia e que ajude a barrar esse retrocesso”, propôs Ana Lúcia.
Educação superior
Um dos exemplos dos retrocessos sociais do governo Temer é a redução do ensino superior. Na última sexta-feira, 14, os reitores das universidades públicas e dos Institutos Federais de Educação de todo o país foram surpreendidos com a portaria do Governo Federal que proíbe a ampliação de vagas e exige a diminuição de oferta de matrícula para 2017.
“Pelas redes sociais todos assistimos o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo afirmar que ‘só estuda nível superior quem pode pagar’. Vemos o cerceamento dos direitos do cidadão brasileiro de ter aquilo que é fundamental para a sua vida, que é a possibilidade do estudo e da elevação do nível cultural”, disparou, com indignação.
Dia do professor
Ana Lúcia também registrou a passagem do Dia dos Professores, no dia 15 de outubro. “parabenizo a minha categoria, tão importante para nossa sociedade e para a democracia do nosso país, principalmente para humanizar a sociedade”, parabenizou os colegas educadores.
“Os professores não tem nada o que comemorar. 2012 com salário congelado, 2015 e 2016 com salários congelados. Seu plano de carreira totalmente desestruturado”, lamentou a deputada, explicando que todos os professores, independente da formação e do tempo de serviço, tem um salário de R$ 2.135 mais a regência de 40%. “A única diferença de um para outro são os triênios”, explicou.
Diante deste cenário de perdas dos professores, Ana Lúcia informou que o Governo do Estado abriu processo de negociação com a categoria. “Espero que seja constituída equipe para que possamos refazer nosso plano de carreira”, cobrou a deputada e professora.
Da assessoria
