Por Assessoria Parlamentar
“A desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres representam uma afronta profunda aos princípios de igualdade do Estado Democrático de Direito, e não podem ser toleradas”. É esse o entendimento da deputada estadual Maria Mendonça (PDT), que, em todos os seus mandatos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), empenhou-se para mitigar as injustiças e melhorar, de forma efetiva, a qualidade de vida e bem-estar das mulheres do Estado de Sergipe.
Ao longo dos anos, a parlamentar foi autora de dezenas de proposituras, entre Projetos de Lei, Moções, Indicações e Requerimentos, que tiveram como objetivo dar o destaque devido aos problemas relacionados à pauta feminina. Assim como os mais diversos campos do Estado, para Maria, a matéria é complexa, e exige atuação multifacetada. “E assim o fizemos. Buscamos transformar para a melhor a realidade das nossas sergipanas sob múltiplos vieses, como o da saúde, da segurança, da economia, dentre outros”, destacou Maria Mendonça.
Reflexo evidente disso é a Lei 8.629/2019, de sua autoria, que instituiu a política de estímulo ao empreendedorismo feminino no Estado de Sergipe, entre outras proposituras que promovem e difundem o tema às sergipanas, inclusive nas escolas. A lei é uma ferramenta crucial para promover a autonomia de vida das mulheres e empoderá-las, potencializando suas capacidades produtivas. Além disso, colabora para que consigam escapar dos círculos de violência, alimentados pela dependência financeira imposta pelos agressores, que, na maioria dos casos, são seus próprios parceiros.
VIOLÊNCIA À MULHER
A violência contra a mulher sempre foi matéria de preocupação e de engajamento para Maria, materializada em ações práticas de impacto, que fazem diferença. Entre elas está a Lei 8.577/2019, de sua autoria, que estabelece a campanha Agosto Lilás em Sergipe, durante a qual são promovidas em todo o Estado diversas ações de conscientização e de prevenção dos crimes de violência à mulher. “Esse é um dos principais desafios do Brasil, e Sergipe não escapa do problema. Só em 2021, foram 20 mulheres vítimas de feminicídio, e mais de 1.500 casos de violência doméstica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, apontou.
Entre outras proposituras sobre o tema, está o Projeto de Lei (PL) 30/2019, em tramitação na Alese, que cria o programa “Maria da Penha vai à Escola”, cujo objetivo é ensinar noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2016) aos alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. Com isso, o projeto prevê conscientizar a comunidade escolar, de forma a prevenir futuros casos de violência contra a mulher. “Precisamos fazer isso já na escola, e o nosso PL vai exatamente nessa direção”, salientou Maria Mendonça.
A deputada estadual atuou, também, sugerindo medidas ao Governo do Estado de Sergipe que promovessem mais segurança às mulheres. Em uma das solicitações, realizada via Indicação, ela pediu ao Executivo a implantação de um projeto que difundisse ações de prevenção e combate à violência doméstica em Sergipe. Já em outra Indicação, ela sugeriu a criação do programa “SOS Mulher”, através do desenvolvimento de um aplicativo e de rede de atendimento às mulheres que possuem medidas protetivas.
MAIS PELAS MULHERES
A pauta feminina não foi abraçada com força pela deputada estadual recentemente. Ela é autora da Lei 5.050/2003, fruto de um PL de 2003, que concede o direito a um dia de folga anualmente às trabalhadoras de Sergipe para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. “O tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil é o de mama, mas a rotina de trabalho muitas vezes impede a realização dos exames para detectá-lo. Essa foi uma vitória de todas as mulheres de Sergipe, conquistada há quase 20 anos”, lembrou.
Observando a importância da luta das empregadas domésticas por mais direitos, foi ela quem reconheceu a importância de utilidade pública do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe, que se deu através da Lei 7.157/2011. Maria enxerga a importância das organizações da sociedade civil para o avanço dos direitos das mulheres, e, com isso em mente, conseguiu que o Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher, situado em Aracaju, tivesse reconhecimento de utilidade pública, o que ocorreu com a Lei 8.906/2021.
Em 2022, refletindo a atenção e olhar apurado da parlamentar às mulheres do campo e seus desafios, Maria Mendonça propôs, através de um PL, a Semana Estadual da Mulher do Campo no Estado de Sergipe, que se tornou a Lei 215/2022. As ações, realizadas anualmente na última semana do mês de maio, incluem debates sobre a importância da mulher na agricultura familiar, promoção de cursos de capacitação técnica em áreas de atuação rural, divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres, e incentivo à criação de grupos, associações e cooperativas de trabalhadoras rurais.
“Todas essas proposituras tiveram objetivo único: transformar a realidade das mulheres de Sergipe para melhor. Ainda há muito a se fazer, pois a desigualdade de gênero e a violência propagada contra as mulheres são problemas complexos, que exigem ações estratégicas, conjuntas e que envolvam homens e mulheres, unidos por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável para todos”, frisou Maria.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
