Por Assessoria Parlamentar
Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro para definir prazo de validade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) protocolou projeto de Lei para que condutores acima de 70 anos sejam isentos da taxa de renovação.
Atualmente, a validade da CNH é de dez anos para condutores com menos de 50 anos e de cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 69. Já para motoristas de 70 anos ou mais a renovação é a cada três anos. Justamente por esse intervalo curto, o deputado sancristovense apresentou PL para que a taxa seja desconsiderada.
“Esse projeto tem apelo social porque os motoristas nessa faixa etária, em sua maioria, estão fora do mercado de trabalho. Já existem outros benefícios para idosos previstos em lei, como as vagas preferenciais. Esse projeto prevê que os idoso não tenham esse custo em um intervalo tão pequeno”, disse.
