Por Assessoria Parlamentar
Com quase dois meses de mandato, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) protocolou projetos de Lei nas áreas de políticas públicas para mulheres, saúde e gratuidade de transporte. Em conformidade com sua proposta de campanha de municipalizar o desenvolvimento do estado, Paulo Júnior apresentou proposta para gratuidade de transporte intermunicipal durante aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outra proposição versa sobre o direito das mulheres de terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados de Sergipe. O Projeto de Lei 97/2023 é baseado no projeto de lei federal que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta foi aprovada na Câmara Federal e será enviada ao Senado.
Ainda sobre políticas públicas para mulheres, Paulo Júnior sugere a criação do Programa Tendas Violetas. O Programa consiste na implementação de tendas violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, destinadas à prevenção de abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual, ocorridos durante a realização do evento, bem como promover o acolhimento às vítimas dessas violências. A ideia é que o Tendas seja desenvolvido de forma integrada entre a secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, a secretaria de Segurança Pública e a de Assistência Social e Cidadania.
Saúde e Inclusão
Na área de saúde, o parlamentar protocolou projeto que determina publicação mensal de estoque de medicamentos disponíveis na rede.
“A falta de medicamento é uma reclamação recorrente da população, principalmente na área oncológica. Com a publicação mensal de estoque, deputados e sociedade poderão acompanhar, de forma transparente, o fluxo de medicações”, disse.
Já o Projeto de lei 87/2023 trata da obrigatoriedade de cartórios com sede em Sergipe de disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile.
