Durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Paulo Júnior (PV), manifestou apoio à comissão de excedentes do concurso público para professores da rede estadual e fez um apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação (Seed) para que analisem a possibilidade de revisão da cláusula de barreira prevista no edital do certame.
De acordo com o parlamentar, apesar de o concurso prever 1.150 vagas, a aplicação da cláusula de barreira limitará a aferição de títulos a apenas 794 candidatos, sendo 293 vagas imediatas e 501 destinadas ao cadastro reserva. De acordo com Paulo Júnior, a situação poderá resultar em 356 vagas ociosas, impossibilitando o aproveitamento de candidatos aprovados no certame.
“Ocorre que, pela cláusula de barreira, só serão preenchidas 293 vagas diretas, mais 501 vagas para cadastro reserva. Somando, dá 794 vagas que vão ter seus títulos aferidos. Ou seja, teremos 356 vagas que ficarão ociosas, sem poder serem ocupadas por causa dessa eliminação sumária através da cláusula de barreira”, afirmou.
O deputado destacou que a solicitação deve observar os limites jurídicos e a segurança do concurso público, defendendo que a Secretaria da Educação e a Procuradoria-Geral do Estado analisem alternativas legais para possibilitar mudanças no edital. “Nós fazemos aqui esse apelo para que possa ser analisada essa possibilidade de alteração no edital. Claro, dentro das prerrogativas e do espaço jurídico, sem colocar todo o certame em uma situação que possa prejudicar o processo”, ressaltou.
Ainda durante o pronunciamento, Paulo Júnior afirmou considerar que a inclusão da cláusula de barreira no edital pode ter sido um equívoco por parte da comissão organizadora do concurso, principalmente diante da necessidade de recomposição do quadro do magistério estadual. “A gente percebeu aqui que vai ter vagas ociosas, e sabemos que o quadro de professores do Estado aumenta a necessidade de reposição a cada dia, principalmente em razão das aposentadorias”, declarou.
O parlamentar também argumentou que a ampliação do número de professores efetivos pode trazer impactos positivos para a Previdência estadual. Segundo ele, enquanto profissionais contratados temporariamente contribuem para o Regime Geral de Previdência Social, os servidores efetivos passam a contribuir para o regime próprio do Estado.
“Quando admitimos professores através de concurso público, eles passam a contribuir para o regime próprio da Previdência. Tenho certeza de que isso também ajuda a diminuir o déficit previdenciário, além de fortalecer a educação pública com profissionais concursados por meio da meritocracia”, destacou.
Ao finalizar o discurso, o deputado reiterou apoio à comissão de excedentes e aos demais parlamentares que vêm defendendo a revisão do edital. “Quero me somar à comissão dos excedentes, como também aos demais deputados que já ocuparam este espaço manifestando apoio a essa mudança no edital, sempre guardadas as devidas ressalvas no campo jurídico”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões / Agência de Noticias Alese
