A decisão judicial determinando que os bairros que formam a Zona de Expansão de Aracaju passem a ser geridos pela Prefeitura de São Cristóvão, voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira (6). O deputado Paulo Júnior (PV), assim como os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Garibalde Mendonça (PDT), defende a realização de um plebiscito com a finalidade de ouvir a opinião dos moradores da região e adiantou que o município de São Cristóvão está preparado para administrar e prestar serviços à comunidade de acordo com a receita que será aquiescida.
Paulo Júnior também defende a realização de um plebiscito
“O meu pronunciamento é sobre um tema que na manhã de ontem foi abordado aqui no plenário pelos deputados Georgeo Passos e Garibalde Mendonça sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), determinando a reintegração da região do Mosqueiro, Areaia Branca e Povoado São José ao território do município de São Cristóvão, que entrou com uma ação de execução para a reintegração como também o acréscimo da receita no número de habitantes até porque é uma correção histórica, que foi feita de forma contrária à Constituição Federal. E, tudo que começa errado, termina errado”, observa.
Paulo Júnior tranquilizou os moradores da região, informando que está marcada uma audiência para tratar sobre os procedimentos de transição da administração do território, envolvendo as duas partes.
“Ouvi o prefeito de São Cristóvão e o mesmo argumenta que a municipalidade está preparada para recepcioná-los e dar continuidade a prestação de serviços. Mas entendemos que a população daquela região que está em litígio, precisa ser ouvida; o que não pode é fazer com que Aracaju recepcione aquele povo, incorpore o território, desobedecendo aquilo que está estabelecido na Constituição Federal. Decisão Judicial não se discute, se cumpre e esta Casa no ano de 2013, aprovou um Projeto de Decreto Legislativo proposto pela deputada, então presidente, Angélica Guimarães, recepcionando um requerimento com mais de 1.600 assinaturas dos moradores, solicitando um plebiscito. Foi aprovado nesta Casa e editado um Decreto Legislativo, protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), aprovado pelo pleno e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, mas infelizmente de 2013 até os dias atuais não foi realizado o plebiscito”, lamenta.
O parlamentar lembrou que em alguns estados os plebiscitos são realizados no período eleitoral. “Tivemos eleição em 2014, tivemos eleições em 2016, em 2018, em 2020, 2022 e 2024. Oportunidades que poderiam ser realizado esse plebiscito, deixando o povo decidir, obedecendo aquilo que estabelece a Constituição Federal. Agora, não podemos utilizar de argumentos pobres e dizer que São Cristóvão não tem condições de administrar aquela área e não tem capacidade de gerir aquele território. Essa São Cristóvão que não tinha capacidade era a do passado. A São Cristóvão do prefeito Marcos, que tem mais de 70% de aprovação popular e mudou a cara do município, está preparada para recepcionar os moradores da Zona de Expansão, reintegrar o território e dar continuidade à realização dos serviços que é o que interessa nesse momento e não argumentos polítiqueiros. O povo precisa ser ouvido e eu conclamo à Mesa Diretora desta Casa para que provoque e dê prosseguimento a realização do plebiscito”, enfatiza.
Deputada Linda Brasil durante aparte
Em aparte a deputada Linda Brasil (PSOL) disse ser importante o debate na Alese sobre o assunto. “É necessário que haja um diálogo para a construção do plebiscito, mas que esta Casa possa convidar representantes de Aracaju e de São Cristóvão; pois é uma luta, um embate que vem acontecendo há mais de 20 anos e também eu acho ser importante a escuta principalmente dos moradores e mroadoras daquela região; a escuta popular das pessoas que vivem na Zona de Expansão, se concordam ou não. Poderíamos fazer uma audiência pública convidando a população daqueles povoados, pois o mais importante é o posicionamento das pessoas que moram na região”, entende.
Fotos: Jadilson Simões/Alese
