O deputado Antônio dos Santos (PSC), se pronunciou na sessão desta segunda-feira, 9, em favor do Piso Salarial Profissional Nacional para os conselheiros tutelares, no valor de R$ 3 520. Na oportunidade, ele destacou uma pesquisa em que mostra o desaparecimento de mais de 30 mil crianças no Brasil e pediu aos prefeitos que tratem com dignidade os conselheiros tutelares para que desenvolvam um trabalho cada vez melhor voltado para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Estive numa reunião com os conselheiros tutelares de 43 municípios sergipanos, com demandas importantes e projetos importantes de âmbito nacional que podem ser acompanhados pelo senador Eduardo Amorim e o deputado João Daniel, a exemplo dos Conselhos Tutelares, que prestam assistência às crianças e adolescentes, conselhos esses que atuam como colaboradores do ECA e não têm tido a devida atenção por parte das maioria dos gestores. Defendo a criação de um Fundo Nacional para custeio de tudo que for necessário para o desempenho da função. Acredito que o Congresso vai aprovar”, ressalta.
Ele informou que na reunião foi discutido também o Projeto de Lei 5.285 que institui o Piso Salarial Profissional para os Conselheiros Tutelares. “Os conselheiros tutelares dão cobertura às crianças e adolescentes desamparadas, atendem a qualquer hora do dia ou da noite, aos finais de semana e há uma discrepância enorme dos vencimentos. Ora, se eles são os guardiões do ECA e trabalham em todo o território nacional, porque não haver isonomia salarial? É justo esse pedido e reforçarei aos deputados federais em uma reunião que terei na próxima semana. O Piso solicitado é de R$ 3.520. Eles desempenham uma função altamente importante e nós temos um número absurdo de crianças vulneráveis. No Brasil cerca de 3 mil crianças desaparecem por ano no Brasil. Não sei a profundidade da pesquisa,mas é algo assustador”, entende.
Eleição para conselheiro
O parlamentar defendeu ainda que somente a população possa decidir a hora em que devem sair do cargo, pois atualmente esse profissional só poderá ser reconduzido ao cargo por mais uma vez. “Na nossa visão, quando um conselheiro tutelar entra em campanha, a população avalia, vota e elege. Esse cidadão se qualifica, estuda, se prepara e começa uma atividade que se apaixona, mas o ECA determina que só pode ser reconduzido ao cargo uma vez. É como se fosse o governador do Estado. Já que eles passam pelo processo de eleição, é melhor que a população decida a hora que eles deve sair, assim como deputados, vereadores e o Parlamento como um todo pode se reeleger. Se o conselheiro tutelar atua e agrada e população, que ele seja reconduzido uma vez, duas, três vezes”, defende.
“O conselheiro tutelar é um defensor da vida, que ajuda as crianças e adolescentes vulneráveis e os prefeitos de cada cidade não podem olhar para esses profissionais com desprezo, mas com dignidade, condições e apoio para trabalharem. Acredito que esses projetos sejam aprovados para que o trabalho desenvolvido seja cada vez melhor”, completa.
Por Agência de Notícias Alese – #RedeAlese
Foto: César de Oliveira
