Condutor pode ter multa leve ou média convertida em advertência, lembra Maria Mendonça
O plenário da Assembleia Legislativa (Alese) aprovou hoje (11), Indicação nº 307/2017, de autoria da deputada Maria Mendonça (PP), sugerindo que o governador do Estado Jackson Barreto adote as medidas necessárias para que o conteúdo do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja inserido, obrigatoriamente, em todas as notificações e multas geradas pelos órgãos de fiscalização de trânsito em Sergipe. O dispositivo prevê que...
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