Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Um dos assuntos que estará na pauta do ParlaNordeste, evento que acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 9 de agosto, está o Pacto Federativo.
Estabelecido na Constituição de 1988, o Pacto Federativo é o conjunto de regras constitucionais que visam determinar as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos estados.
Nele são definidos de que forma são distribuídos os tributos arrecadados pela União entre os estados e os municípios. Cada estado possui despesas obrigatórias, as quais o governo não pode mexer, pois elas têm destinação garantida, a exemplo da previdência, salários dos servidores, pagamento da dívida pública e fundo partidário.
Existem as despesas vinculadas, que recebem obrigatoriamente um percentual fixo das receitas, voltado para áreas como saúde e educação e também as despesas discricionárias, que podem ser manejadas a com mais liberdade pelos políticos.
Nos estados, os governadores defendem um pacto federativo mais justo. Para eles, a descentralização de recursos da União para reequilibrar as contas dos estados é essencial, e a ideia é que o novo pacto seja costurado junto com a reforma da Previdência.
Recentemente, eles se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas – AP), o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni; 21 governadores e quatro vice-governadores. O encontro teve a finalidade de discutir o novo pacto federativo.
Foto: Contexto Livre
