27/6/2022

Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese

No início de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não precisam ofertar cobertura para procedimentos que estão fora do rol de exames, consultas, cirurgias e terapias considerados obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para tratar sobre essa decisão, que tem impactos diretos na vida da população, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promoveu nesta segunda-feira (27) uma audiência pública, fruto de requerimento do deputado estadual Capitão Samuel (PP).

Deputado estadual Capitão Samuel, autor da audiência pública

“A decisão foi recente, foi recorrido. Estamos na luta em Brasília com um projeto de lei para que seis mil procedimentos de saúde entrem no rol da ANS e consequentemente obrigue os planos de saúde a dar o devido tratamento porque é inadmissível que você tenha nove mil procedimentos de saúde para os brasileiros e apenas três mil nesse rol taxativo da ANS. É uma luta muito grande. Também queremos discutir práticas integrativas que estão ou não no rol e que ajudam, e muito, no bem-estar e no dia a dia das crianças e dos adultos que necessitam dessas práticas”, explicou o deputado estadual Capitão Samuel.

A presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/Sergipe), Carolina Santos Teixeira de Menezes, traz mais detalhes sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ela explica que, apesar de ser taxativo, o rol da ANS traz possibilidades para que as pessoas possam buscar serviços de saúde não contemplados pela lista. Para que isso ocorra, a presidente explica que é necessário que o tratamento seja reconhecido pela comunidade científica.

“O STJ, na última decisão que tratou sobre a taxatividade, sobre a natureza do rol da ANS, trouxe um rol taxativo mitigado. Ele defende que o rol é taxativo, ou seja, que os planos de saúde são obrigados a custear aquilo que está na lista de eventos e procedimentos do rol da ANS, entretanto traz possibilidades. Ele valoriza a medicina baseada em evidência, ele valoriza pareceres e orientações do Conselho Federal de Medicina. O rol é taxativo realmente, mas existe uma possiblidade de viabilização de acesso a outros procedimentos e terapias desde que haja um consenso entre a comunidade científica, o Conselho Federal de Medicina e, especificamente, a medicina baseada em evidências, que não haja negativa por parte da Conitec, que é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, como também haja a possibilidade de um diálogo entre o Poder Judiciário e os núcleos de assessoramento técnico ao judiciário, que tratam justamente das demandas de saúde, subsidiando os magistrados nas demandas de saúde”, explicou Carolina

Vereador Sargento Byron participa de audiência pública

Para o vereador da Câmara Municipal de Aracaju, Sargento Byron, o rol da ANS vai prejudicar principalmente as pessoas com deficiência. O parlamentar destacou que essa luta por direitos é de todos, parabenizando a Assembleia Legislativa de Sergipe e o deputado estadual Capitão Samuel pela realização da audiência pública na manhã desta segunda.

“A gente entende que essa temática deve ser abraçada por toda a sociedade, não só pelas pessoas que militam na causa da pessoa com deficiência. Todas as práticas que vêm sendo desenvolvidas para atender às pessoas com deficiência, em todos os âmbitos, para que elas ganhem qualidade de vida, seja na área voltada à saúde, seja no desenvolvimento socioemocional, devem ser incentivadas. A decisão mais recente sobre o rol taxativo vai fazer com que as pessoas com deficiência tenham um prejuízo muito grande em seu desenvolvimento. Então, esse movimento que o deputado Capitão Samuel está provocando através dessa audiência pública traz à tona todos os atores que são conhecedores da causa para que a gente reflita e veja como pode atuar para tentar, de alguma maneira, reverter a decisão ou fazer com que a ANS veja uma maneira para contemplar as pessoas com deficiência nesses tratamentos, que são importantes para o seu desenvolvimento”, comentou o vereador.

Audiência pública

Quem também participou da audiência pública foi Lucas Rego, que é diretor-secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Ele ressaltou a importância dos procedimentos em saúde que ficaram de fora do rol da ANS. “A gente que vivencia o Sistema Único de Saúde sabe que essas práticas são importantíssimas para a população. A gente vê com muita preocupação essa situação desse rol taxativo. Agora é realmente um momento de união para que a ANS reconheça todos esses procedimentos que estão em voga no país. É importantíssima essa iniciativa do Capitão Samuel. A gente precisa dessa discussão no Brasil todo. Precisamos fortalecer as entidades públicas civis para que a gente consiga quebrar essa barreira, que é esse rol taxativo”, ponderou Lucas Rego.

Tâmara Rocha, do Grupo de Mães Raras

Tâmara Rocha de Melo, representante do Grupo de Mães Raras, emocionou-se ao falar durante a audiência sobre a sua filha, que tem doença mitocondrial. Sobre a decisão do STJ, Tâmara defendeu que as questões financeiras não podem ser mais importantes do que a vida da população. 

“O que eu quero: quero que minha filha viva, só isso. Estão tirando esse direito. Todo dia nasce uma criança com deficiência, com autismo, uma criança que precisa de um olhar diferente. Mas só visam o financeiro. O financeiro hoje é mais importante do que a vida. Se eu hoje sair de casa para ir trabalhar, eu tenho que colocar alguém para cuidar da minha filha. A maioria das pessoas acha que somos loucas só porque queremos o melhor para os nossos filhos. Não somos loucas, nós queremos apenas uma vida melhor”, finalizou.

Fotos: Jadilson Simões