A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), durante a tribuna do Grande Expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, 14, criticou as articulações que tentam barrar o cumprimento da Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial da categoria. A deputada, que participou do ato realizado pela categoria, na Praça Fausto Cardoso, nessa manhã, ressaltou a importância da categoria ser ouvida pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri, e pelo secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, e solicitou o apoio das demais deputadas e deputados para que seja elaborado um documento para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à implementação do piso salarial da categoria.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem enfrenta resistência para ser implementada, estando suspensa desde setembro do ano passado, após intervenção do STF. A deputada reforçou o seu apoio aos atos promovidos pela categoria.
“Uma luta tão elementar que nem deveria ser uma questão polêmica. Toda categoria tem o direito ao piso salarial, é por isso que as e os profissionais da enfermagem realizam esses atos por todo o país, inclusive aqui em frente à Alese. O que essas/esses profissionais estão cobrando é, simplesmente, que o Executivo dê celeridade à assinatura da Medida Provisória (MP), para garantir fonte de custeio ao reajuste salarial da categoria”, frisou.
A parlamentar lamentou todo o imbróglio acerca da concessão do piso, que hoje é um direito estabelecido por lei. “É um grande absurdo o que estamos vivenciando. Infelizmente, enquanto essa categoria, que tanto foi importante na pandemia, luta por algo que é um direito, temos grupos empresariais em articulação para que o piso não seja efetivado. E, como diz o mote da mobilização nacional, reforço aqui: heróis da pandemia não podem ser vilões da economia. É uma verdadeira ironia achar isso e se articular contra essas/esses profissionais necessários/as e muito importantes ”, enfatizou Linda.
“Se não consegue administrar, devolva ao Estado”
Linda Brasil voltou a falar sobre a atual situação do Centro de Arte e Cultura J Inácio, localizado na Orla de Atalaia, que foi reformado e entregue à Prefeitura, mas que, atualmente, segue de portas fechadas às/aos artistas sergipanas/sergipanos. “É um absurdo o que presenciei no último sábado. artesãs/ãos e artistas com seus trabalhos expostos em assentos da Orla, enquanto aquele instrumento importantíssimo para a cultura de Sergipe estava de portas fechadas, em pleno Projeto Verão e em alta temporada turística. É inaceitável. Que a Prefeitura de Aracaju explique o porquê do Centro estar naquelas condições e entregue o Centro às/aos artistas. E se não consegue administrar, que devolva ao Governo de Sergipe”, cobrou a deputada.
Demarcação de Territórios Quilombolas
Ainda, na oportunidade, Linda registrou a visita realizada ao município de Brejo Grande, onde se reuniu com comunidades quilombolas para tratar sobre a necessidade do Governo do Estado garantir a demarcação dos territórios quilombolas do Baixo São Francisco. “Os quilombolas querem a titulação das terras que formam seu território para conseguir frear a destruição dos manguezais e dos territórios onde essas comunidades constroem suas histórias e suas vidas. É de extrema importância que o atual Governo do estado seja parceiro da luta das comunidades quilombolas pela titulação de suas terras, pelo reconhecimento dos seus territórios. O governo não pode atuar como mais um agente que dificulta a garantia plena deste direito do povo quilombola e esse é mais um dos temas que eu quero discutir com o governador, envolvendo na discussão as secretarias de Educação, de Saúde, e de Meio Ambiente, assim que for possível”, disse Linda.
