Os peritos de Sergipe aguardam o fim do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para reiniciar as discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo. O texto altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP) e sobre Carreiras de Atividades Periciais.
A mensagem do Projeto de Lei Complementar 12/2018, destaca entre outros pontos, que “a Proposta Legislativa em referência possibilita, a exemplo do que já vem sendo feito no âmbito do serviço público federal, conforme Lei Federal nº 8112/90, que as direções de órgãos que compõem a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), leia-se, os Institutos de Criminalística, Médico-Legal, e de Análises e Pesquisas Forenses, possam ser exercidas por servidores ocupantes de quaisquer das classes dos seus quadros”.
Retirado
O PLC 12/2018 foi retirado de pauta na votação do último dia 3 de julho, após o Sindicato dos Peritos de Sergipe (SINPOSE), ter demonstrado posição contrária da categoria ao texto que vai alterar a estrutura administrativa da Coordenadoria Geral de Perícias (COGED) conferindo atribuições que são exclusivas dos peritos para profissionais concursados para o cargo de nível médio.
Esses profissionais trabalham em sua maioria na confecção da Carteira de Identidade (RG) no Instituto de Identificação, além de auxiliar os peritos nos locais de crime e de acordo com o SINPOSE, o projeto da maneira como foi redigido, permite o exercício da profissão “ao arrepio da lei que exige formação em nível superior”.
Expectativa
“Os peritos profissionais que exercem atividades na Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), são médicos legistas, químicos, biólogos, farmacêuticos, contabilistas e odontologistas. Nós não vamos aceitar a transposição de cargo. A retirada deste projeto de lei é uma vitória do SINPOSE e que favorece a prova pericial”, destaca o presidente do sindicato, Carlos Eduardo Araújo de Oliveira, explicando que a prova pericial possui embasamento científico, ou seja, se utiliza do conhecimento de diversas áreas da ciência.
A expectativa dos cerca de 50 peritos que atuam em Sergipe: criminalísticos, médico-legais e odonto-legais, é de que o projeto seja discutido com representantes da categoria antes de ser votado no plenário da Alese, evitando com a transposição de cargo, o chamado “trem da alegria”, que pode levar a sérios prejuízos para a população com a produção de “provas nuas”.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Com informações do SINPOSE
