Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o Projeto de Lei 355/2024. que prevê o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2025. A previsão da Receita Total é de mais de R$ 17 bilhões. Para a Receita Corrente Liquida (RCL), a previsão é de um montante de R$ 14.396.238.898. O presidente Jeferson Andrade (PSD) informou que na próxima segunda-feira (2), haverá uma reunião com as assessorias jurídicas dos deputados na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a partir das 10h para tratar desse PL sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a apresentação do sistema de inclusão de emendas parlamentares.
O Projeto de Lei contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
Presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade
O valor do orçamento leva em consideração as projeções de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), convênios e operações de crédito.
De acordo com o PL, o FPE e o ICMS somam R$ 13.393.881.980. “Por imposição legal, 20% do ICMS e do FPE são destinados ao FUNDEB, gerando uma dedução de R$ 2.465.966.765. Em relação aos repasses para os municípios, há dedução no IPVA e ICMS, correspondendo a R$ 1.660.606.245. Assim, os R$ 9.267.308.970 restantes do ICMS e FPE representam cerca de 51,28% da Receita Corrente Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social estimada para 2025. Quanto às Despesas, destacam-se as correntes, que compreendem a prestação dos serviços à sociedade, absorvendo cerca de 85,27% da Receita Total prevista para o exercício de 2025. Esse valor corresponde a um acréscimo da ordem de 11,66% em relação ao orçado em 2024.
À exemplo de outros anos, o Poder Executivo, também realiza uma reserva de contingência, estabelecida para custear eventos adversos, como as mudanças climáticas, a exemplo das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul, seja pela preocupação com eventos extremos seja pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais.
Gastos prioritários
Deputado Cristiano Cavalcante
Com relação aos gastos sociais prioritários, destaca-se que, para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, estamos alocando recursos da ordem de R$ 6.942.089.763, o que corresponde a cerca de 40,15% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2025. As Emendas Parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 143.983.008, que corresponde 1% da Receita Corrente Liquida.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), a votação desta quinta-feira, aconteceu de forma tranquila. “Hoje tivemos a segunda votação sem nenhum destaque; a primeira aconteceu em 28 de outubro e no próximo dia 19, nós vamos votar a terceira, quando discutiremos alguns destaques e emendas que surjam para o Orçamento 2025”, informa.
A líder da oposição, deputada Linda Brasil (PSOL), lembrou que a LOA trata da destinação de recursos do governo e é importante saber em que locais os recursos serão destinados.
“A gente sabe que tem alguns recursos que são permanentes, como as despesas de pessoal, chegando a mais de 9 bilhões de reais, assim como outros valores para despesas correntes. É importante que nós parlamentares possamos não só receber e aceitar aquilo que foi proposto pelo Governo do Estado. Precisamos avaliar e ver quais os órgãos que necessitam de maior investimento para que a gente possa destinar esses valores, principalmente para as emendas que aprovamos nesta Casa. Eu mesma aprovei sete emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na proposta enviada pelo governo não existe nenhuma dotação orçamentária para que as emendas sejam executadas em programas como a valorização da educação e programas de proteção à mulher”, observa.
Deputada Linda Brasil
Em resposta o deputado Cristiano Cavalcante explicou que o orçamento é genérico. “Não quer dizer que ali será obrigado investir em determinado setor. É um norte que o governo vai ter, disponibilizando um valor para poder investir naquelas áreas especificadas ali. O remanejamento acontece de acordo com o fluxo registrado durante o ano”, esclarece.
Fotos: Jadilson Simões/Alese
