O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 1º, para fazer uma análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 LOA do Governo do Estado de Sergipe. A proposta, que prevê um orçamento total de R$ 8.697.884.317, 00 para o próximo ano, já está tramitando na Assembleia Legislativa e será votado até o mês de dezembro.
Para Georgeo, a LOA que tramita na Casa não passa de uma peça de ficção. Está afirmação está embasada no fato de o Governo, nos últimos anos, fazer diversas modificaçes em seu orçamento após a Lei ter sido aprovada no Legislativo. Só para citar como exemplo, neste ano, o Estado mudou a peça orçamentária mais de 150 vezes através de portaria, revelou.
A peça orçamentária, infelizmente, virou peça de ficção. uma exigência da Constituição mas que os governos encaminham sem qualquer estudo. Vamos votar essa peça de ficção este mês. Mas que provavelmente no próximo ano o Governo irá remanejar como bem entender, como vem fazendo. Praticamente um novo orçamento sem a autorização do Legislativo. Isso demonstra a falta de planejamento do Executivo e também a falta de respeito com esta Casa, discursou o parlamentar.
Déficit
Em sua fala, Georgeo demonstrou que a LOA, pelo segundo ano consecutivo, deficitária. Se analisarmos as previses de receitas e as de despesas, há um déficit primário de mais de R$ 500 milhes. Ou seja, Sergipe já entra 2017 seriamente no vermelho, alertou. O parlamentar também evidenciou que o orçamento prevê queda de receitas em áreas importantes.
Na Secretaria de Educação, serão R$ 30 milhões a menos em 2017. Já para a Polícia Militar, o orçamento prevê uma queda de R$ 4 milhões em relação ao ano de 2016. Isso em um momento onde a violência cresce a cada dia e a educação e o trabalho da PM se tornam cada vez mais importante, analisou.
Enquanto isso, o orçamento prevê aumento de mais de R$ 400 milhes na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão Seplag , a maioria desse incremento para cobrir despesas com a Previdência Estadual. Um grave problema que já vem sendo discutido há algum tempo, mas que não vemos o Governo se mobilizar para resolver com seriedade, disse Georgeo.
Mais uma vez, o parlamentar voltou a demonstrar preocupação com uma dotação orçamentária que prevê a contratação de uma empresa para avaliar o patrimônio da Deso na Região Metropolitana. Em seu entender, Georgeo explica que, em um momento com déficit nas receitas, isso pode significar um passo para a futura privatização da região.
O Estado quer gastar algo em torno de R$ 2 milhes neste serviço. A desculpa que o Governo deu que essa avaliação apenas uma avaliação normal. Porém, foi algo que nos chamou atenção como a viabilidade de uma futura venda, finalizou Georgeo.
FOTO: Jadilson Simes /Alese
Texto: Ascom Parlamentar
