Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 06, a deputada estadual Ana Lúcia ressaltou sua preocupação com o olhar dos agentes públicos para a situação das crianças e adolescentes. Para ilustrar, ela abordou duas recentes situações de violações de direitos envolvendo o público infanto-juvenil: o desabamento de uma caixa d’água sobre uma escola municipal em Nossa Senhora das Dores, que vitimou crianças e professores; e a ocupação de 25 famílias em situação de extrema vulnerabilidade no município de Malhador.
Ana Lúcia analisou os dois fatos à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que vem sofrendo diversos ataques desde o golpe instituído no Brasil. “É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar a todas as crianças todos os direitos fundamentais da pessoa humana e protege-las de toda forma de violência, negligência, crueldade e opressão”, citou a legislação.
Ana Lúcia rememorou a situação de penúria pela qual tem passado as 25 famílias – com 8 adolescentes e 33 crianças, muitas delas ainda na fase de lactação – desabrigadas do município de Malhador. A pedido de professores e professoras da rede pública, a deputada visitou a ocupação na semana passada para conhecer o drama vivido famílias.
Sem ter onde viver, elas ocuparam um terreno de posse da prefeitura onde estavam sendo construídas 40 casas populares por meio de convênio com um banco privado. Em maio deste ano, a juíza da Comarca autorizou a reintegração de posse para a prefeitura. Despejadas, elas se abrigaram no prédio em reforma da prefeitura, de onde foram novamente retiradas. Agora, as 25 famílias ocuparam um terceiro terreno da prefeitura, até que a situação se resolva.
Vale ressaltar o descaso com que foram tratadas as famílias: seus pertences foram retidos pela prefeitura e transportados em um caminhão de lixo. “Estas pessoas são invisíveis para os que fazem a política meramente eleitoral e para a maioria da sociedade. É muito triste ter que vir na tribuna fazer um registro como este”, lamentou.
“Para que assumir a gestão administrativa? É para resolver o problema da população, principalmente da população pobre e vulnerável ou é para resolver por meio do clientelismo e da politicagem o problema de seus amigos e aliados?”, criticou, consternada. “A Justiça não pode continuar colocando a venda nos olhos sem ver a especificidade dos grupos vulneráveis, daqueles que mais sofrem em nossa sociedade”, completou a deputada.
Como coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALESE, Ana Lúcia informou que está solicitando oficialmente uma audiência em caráter de urgência com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, em nome da Dra Iracy Mangueira, e ao Ministério Público Estadual.
Tragédia na escola
Ana Lúcia também lamentou a tragédia ocorrida no município de Nossa Senhora das Dores, onde uma caixa d’água da Deso caiu sobre a Escola Municipal Osman dos Santos Oliveira, no povoado Campo Grande. Aproximadamente 20 crianças foram atingidas e duas delas crianças foram a óbito. “Fica aqui a nossa solidariedade às famílias dessas crianças e o registro de mais uma tragédia da escola pública em Sergipe”, destacou.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Alese
