Na manhã desta segunda-feira, 12, o presidente da seccional da OAB em Sergipe, o advogado Henry Clay Andrade, recebeu em seu gabinete o deputado estadual Georgeo Passos (PTC). O objetivo do encontro foi tratar sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do parlamentar, que pretende instituir o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada em Sergipe.
O presidente entregou ao deputado um ofício solicitando o arquivamento do PL nº 03/2017. O motivo do pedido foi o Projeto de Lei nº 74/2017, que foi proposto pelo Governador do Estado e que também pretende definir o piso salarial dos advogados no Sergipe.
O novo PL abrange também os advogados contratados pelo serviço público – algo que o projeto de Georgeo não poderia alcançar, uma vez que somente o Governador pode legislar sobre criação de despesas para o Poder Executivo. Ainda assim, o presidente da OAB/SE reconheceu o esforço do parlamentar para que este pleito se torne possível.
“A OAB reconhece o protagonismo e a importância da iniciativa do deputado (…). A iniciativa com a causa da Jovem Advocacia Sergipana foi, indubitavelmente, de extrema importância para a implantação do piso salarial e é reconhecida por todos. Em decorrência da luta da advocacia com o apoio inconteste deste parlamentar, conseguiu-se que fosse apresentado pelo Governo um projeto mais abrangente em razão do permissivo Constitucional. (…) a OAB/SE parabeniza o parlamentar por sua iniciativa e pleiteia que seja arquivado o PL nº 03/2017”, declarou Henry Clay, através de ofício.
O PL de Georgeo já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alese. O deputado prometeu atender o pleito da OAB/SE como também trabalhar para viabilizar a aprovação da propositura do Governo. “Para mim, o mais importante é contribuir com essa luta”, garantiu.
“Queremos acabar com situações onde jovens advogados recebem remunerações de um salário mínimo para exercer a atividade. Desde o início do meu mandato que encampei essa luta. Debati com a própria advocacia qual o valor seria mais justo e apresentei o PL no Legislativo. Fico feliz que esse projeto possa se tornar realidade, agora, incluindo também os advogados do serviço público”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
