Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania-SE) votou favorável
e comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que acaba com a
contribuição mensal de 14% dos aposentados e pensionistas da
Previdência de Sergipe. A oposição lutou muito por esse dia, por
entender que o fim da esse PL fará justiça social e antecipa o fim da
cobrança. “Atribuímos essa vitória a todos os servidores públicos
estaduais que não desistiram de reivindicar o fim do desconto de 14%
de quem recebe aposentadoria e pensão”.
Samuel Carvalho destacou o papel da oposição na Alese na defesa dos
interesses e direitos coletivos e difusos dos servidores públicos e da
população. “Nós fomos eleitos para fiscalizar o executivo, propor
projetos de lei, e debater nas comissões e no plenário da Casa
legislativa os temas relevantes que podem mudar a qualidade de vida da
população. Defendemos, desde o início, a extinção do desconto dos 14%,
dos aposentados e pensionistas, como forma de devolver aos
contribuintes o que lhes pertence.
Para o deputado do Cidadania, o Projeto de Lei Complementar, do Poder
Executivo, revoga artigos de outra lei que dispõe sobre o regime
próprio de previdência social do Estado de Sergipe, abrangendo os
servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional,
os membros da Magistratura e do Ministério Público, os conselheiros do
Tribunal de Contas, ativos, inativos e pensionistas. “Nós votamos
pensando no melhor para todos os servidores inativos e os
pensionistas, dos três poderes”.
Após a aprovação do PL, Samuel Carvalho fez coro à iniciativa do
colega do Cidadania, deputado Georgeo Passos, para que o Governo do
Estado estude a matéria e decida extinguir o desconto também em favor
dos servidores militares aposentados e seus respectivos pensionistas.
A lei que trata da Previdência da Polícia Militar é Especial e prevê a
cobrança de uma alíquota na ordem de 9,5%, destinada ao custeio da
pensão militar e da inatividade dos militares. É preciso que todos
sejam tratados com igualdade, e que os demais pensionistas e
aposentados não sejam penalizados, concluiu Carvalho.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
