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O projeto de zoneamento costeiro é um instrumento de gestão que estabelece as normas de uso, como a ocupação do solo e o manejo dos recursos naturais, numa determinada área litorânea.
Trata-se de um projeto com foco no litoral sul do Estado, amparado pela Lei nº 8.980/2022. Sendo o Turismo apontado como uma das vocações do Estado, pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe, a Alese buscou entendimento com o Poder Executivo para aprimorar e pôr em prática o projeto, cujo objetivo é assegurar o crescimento socioeconômico da região, transformar o litoral sul em um ambiente de desenvolvimento econômico baseado na sustentabilidade, respeitando os recursos naturais, gerando emprego e renda para o sergipano.
A faixa terrestre do litoral sul da Zona Costeira de Sergipe foi dividida em Zona de Proteção Ambiental – ZPA; Zona de Uso Restrito – ZUR; Zona de Uso Diversificado – ZUD; Zona de Uso Urbano Consolidado – ZUC; Zona de Uso Especial – ZUE; Zona Orla Marítima – ZMAR.
Contemplar as atividades econômicas atuais já realizadas nas zonas, tratando de temas relevantes como a coleta de produtos naturais a projetos urbanos;
Fortalecer os instrumentos de licenciamento e planos diretores municipais na gestão territorial das zonas;
Criar condições para que projetos de interesse econômico para a região se estabeleçam, caso garantam baixo impacto ao meio ambiente;
Estabelecer diretrizes de uso, ocupação e investimentos públicos e privados em atenção às condições ambientais sensíveis na região;
Enfrentar e normatizar as questões de uso anterior e posterior à lei;
Abrir perspectivas de investimentos em infraestrutura hoteleira.
