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Proposto pela Assembleia Legislativa de Sergipe, com a parceria da empresa especializada na área ambiental, Raiz, o Plano de Desenvolvimento Costeiro é um amplo diagnóstico do litoral Norte e Centro de Sergipe, sobre as características territoriais desta região, no Estado. Este trabalho permitiu a elaboração de um instrumento importante para o desenvolvimento de 21 municípios envolvidos, nem todos localizados no litoral: as minutas de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC.O PDC normatiza a área do zoneamento, promovendo segurança jurídica para a exploração sustentável da área, fomenta a vocação local e impulsiona as atividades econômicas. Com o PDC, gestores e órgãos públicos têm mais segurança para tomar decisões relacionadas ao desenvolvimento de setores como turismo, trabalho, desenvolvimento social e ambiental.O diagnóstico destaca os aspectos físicos (paisagem, relevo, solos, clima), bióticos (fauna, flora, unidades de conservação, ecossistemas) e socioeconômicos (atividades econômicas, parâmetros populacionais, indicadores de desenvolvimento socioeconômico e ambiental). E o prognóstico se relaciona às potencialidades e fragilidades dos municípios em questão. Estas informações auxiliam gestores e empresários a promoverem as mudanças necessárias, nos municípios, antes de investirem.
O PDC contempla 21 municípios sergipanos. No litoral central do Estado (13): Aracaju, Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Laranjeiras, Maruim, Rosário do Catete, São Cristóvão, Siriri, Divina Pastora, Carmópolis e General Maynard. No litoral Norte do Estado (8):Ilha das Flores, Brejo Grande, Pacatuba, Pirambu, Neópolis, Japaratuba, Japoatã e Santana do São Francisco.
De acordo com o diagnóstico, os municípios localizados no litoral central de Sergipe têm os melhores indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento. Portanto, os investimentos podem acontecer nos setores de serviços, indústria e Turismo. Os municípios que têm plano diretor ou zoneamento ecológico econômico municipal podem atuar a curto, médio e longo prazo, especialmente, nos setores de maior potencialidade, com geração de emprego e renda, o que pode estimular o desenvolvimento de outros setores.
Já os municípios da região costeira, no norte do Estado, de acordo com o levantamento, a carência está nos setores de infraestrutura, uma vez que os índices de desenvolvimento socioeconômico, na região, são baixos. É preciso investir em rodovias, acessos e urbanização. No entanto, o apelo turístico é grande: belas paisagens e natureza exuberante, que precisam estar integradas de forma sustentável, com a participação da população nas atividades econômicas, que geram renda, trabalho e qualidade de vida. Ainda sobre a região Norte, mais precisamente, no Baixo São Francisco, a carcinicultura, por exemplo, é uma atividade que precisa do desenvolvimento das outras etapas da cadeia produtiva.
O Plano de Desenvolvimento Costeiro – PDC detém informações minuciosas para os gestores municipais, órgãos controladores e investidores, que permitem ações que potencializam o desenvolvimento social e econômico, assim como um melhor aproveitamento das oportunidades em relação às vocações locais, gerando emprego, renda e empreendedorismo.
Em 2021, a Alese realizou o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe – um estudo das potencialidades dos 75 municípios sergipanos. E foi neste trabalho que ficou claro que o litoral sergipano tem um notório potencial turístico a ser desenvolvido.
