Por Paulo Santos/Agência de Notícias Alese

A promoção de ações voltadas para a equidade de gênero são fundamentais para as mulheres. Em Sergipe, as políticas públicas implementadas por governos municipais ajudam vítimas que estão em vulnerabilidade social, é o caso de Gararu, na região do Baixo São Francisco, Cedro de São João e Nossa Senhora Aparecida, no Alto Sertão sergipano.

Prefeitas sergipanas recebem Medalha Quintina Diniz na Alese

Na cidade de Gararu, de acordo com entrevista concedida à Agência de Notícias Alese, a prefeita Gilzete Dioniza de Matos está criando o Centro de Coordenadoria da Mulher. “Será um espaço de referência e cuidados especiais com as mulheres. Estou realizando reuniões no município com representantes do Tribunal de Justiça, para a criação de um local específico para tratar das mulheres”, disse Dioniza.

Semelhante, a  prefeita de Cedro de São João, Layana Soares da Costa, afirma que no município existem políticas públicas voltadas para a área da mulher. “Trabalhamos muito a prevenção da saúde da mulher. Na assistência social, temos programas voltados aos cuidados com as mães, e queremos trabalhar projetos na área da vulnerabilidade social e segurança da mulher”, afirmou a prefeita.

Em Nossa Senhora Aparecida, no Alto Sertão Sergipano, a prefeita Jeane de Jesus Barreto, afirmou que o município vai criar diversas ações voltadas para as mulheres. “Em nossa cidade nós temos o projeto, que é o Conselho da Mulher, exigido pelo Ministério Público, já que possuímos uma violência acima do normal. Vamos criar em Aparecida a Casa da Mulher, importante para resolver os problemas das mulheres no município”, disse.

Ronda Maria da Penha e Programa “Sinal Vermelho”

Rondas periódicas

O projeto Ronda Maria da Penha é um projeto da Polícia Militar que tem como missão fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. A unidade conta com policiais militares especializados na proteção das mulheres em situação de violência.

O projeto foi inaugurado e desenvolvido desde 2019 no município de Estância, e conta com a parceria entre a Polícia Militar do Estado de Sergipe, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e outras instituições. A Ronda atualmente contempla também o município de Itabaiana. Além de acompanhar as medidas cautelares, a Ronda Maria da Penha faz um trabalho educativo, conscientizando as pessoas para o fim da violência doméstica.

Leis estaduais

No decorrer dos anos, várias Leis que tem como objetivo a promoção de direitos das mulheres foram aprovadas na Alese. Entre elas estão: a Lei Nº 8.375/2017 de iniciativa da ex-deputada Goretti Reis, instituindo no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

 A Lei Nº 8.562/2019, iniciativa da ex-deputada Janier Mota (PL), que institui a Rede de Proteção à Saúde e de Assistência Social da Mulher Vítima de Violência.

A Lei Nº 8.704/2020 da ex-deputada Goretti Reis, que dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública. 

A Lei Nº 8.730/2020, que dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento. A lei é de autoria do ex-deputado Capitão Samuel.

A deputada Maisa Mitidieri (PSD), protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no ano de 2021, o Projeto de Lei nº 295/2020 que foi aprovado e virou Lei Estadual. A lei institui em Sergipe o Programa de proteção às mulheres intitulado: “Sinal Vermelho”.

A propositura segue os parâmetros da campanha nacional “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O código sinalizado por um “X” na cor vermelha feito na palma de uma das mãos, ou mesmo a verbalização da frase: “Sinal vermelho”, constitui uma forma de efetivar o pedido de socorro e ajuda da vítima em situação de violência doméstica.

Fotos: Divulgação SSP/SE/espacolivrenoticias.com.br e Jadilson Simões/Agência