O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou, ontem, 17, favorável à representação da deputada estadual por Sergipe, Linda Brasil (Psol), que solicitou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado (CNU), incluindo a reserva de 2% das vagas do Cargo de Auditor Fiscal do Trabalho para pessoas trans e travestis, como havia sido divulgado amplamente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A recomendação do MPF foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização do Concurso Público Unificado, que têm um prazo para se manifestar em até 72h, tendo em vista o período de inscrição para o processo seletivo que se inicia na próxima sexta-feira, 19. De acordo com os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo e Lucas Costa Almeida Dias, a ausência de cotas trans se mostra contraditória, tendo em vista que declarações públicas de autoridades geraram legítima expectativa quanto à sua implementação. Linda Brasil cobra uma resposta rápida do Governo Federal e também que todos os concursos e seleções públicas tenham sistema de cotas para pessoas trans e travestis. “Lutaremos para que essa importante política pública seja acatada, pois além de ser um direito, é um importante instrumento de cidadania para uma população que vive 90% na prostituição e no país que mais mata pessoas trans no mundo”, afirmou a deputada.
A deputada federal pelo estado de São Paulo, Erika Hilton, somou-se à Linda Brasil na luta pelas cotas para as pessoas trans e comemorou a manifestação do MPF ao pedido da companheira de partido. “O Ministério Público Federal acatou a representação feita pelo mandato da nossa deputada estadual babadeira, Linda Brasil. Também enviamos para o Ministério da Gestão e da Inovação, ofício reforçando a necessidade dessa retificação e solicitando uma reunião de urgência conosco, parlamentares e movimentos sociais de trans e travestis, para tratar deste e outros temas importantes para nossa comunidade, como o RG nacional. Seguimos na luta”, escreveu Hilton.
