Por Ascom Parlamentar
O Deputado Estadual Dilson de Agripino protocolou na manhã de hoje (07), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, uma moção de repúdio que critica à medida constante na Proposta de Emenda Constitucional do Presidente da República, PEC no 188/2019, que estabelece a extinção de municípios com até cinco mil habitantes.
Demonstrando ser um erro do governo federal a extinção, que em Sergipe representa 15% da totalidade e compreende os municípios de São Francisco, Itabi, Cumbe, Canhoba, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, Malhada dos Bois, General Maynard, Pedra Mole, Telha e Amparo do São Francisco, o Deputado Dilson de Agripino solicitou que a moção seja encaminhada para o Congresso Nacional, em Brasília, através dos seus respectivos
presidentes, Senador Davi Alcolumbre e o Deputado Federal Rodrigo Maia.
“Os municípios sergipanos, através das suas associações representativas, tem lutas e conquistas que só foram possíveis graças aos trabalhos executados por esses municípios, depois das suas emancipações e autonomias. O Pacto Federativo que defendemos é com mais autonomia e dinheiro para os municípios, não com extinção e retrocessos.”, destacou Dilson.
A Moção do Deputado vai em encontro à nota técnica que foi publicada pela FAMES e reforça a defesa dos municípios já desempenhadas pela associações que representam os municípios são AMURCES – Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe, AMBARCO – Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba e CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
Veja às considerações na íntegra:
“Considerando a extrema reação negativa da sociedade no tocante a proposta apresentada pelo Governo Federal de extinção de municípios brasileiros com população inferior a cinco mil habitantes, conforme consta em medida inserida na PEC 188/2019; Considerando o gravíssimo erro a ser cometido pelo governo federal, através desta medida, reforçando a falta de conhecimento dos gestores de Brasília em relação à realidade dos municípios brasileiros, conforme Nota Técnica publicada pela FAMES – Federação dos municípios de Sergipe;Considerando que em Sergipe onze municípios seriam extintos: São Francisco, Itabi, Cumbe, Canhoba, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, Malhada dos Bois, General Maynard, Pedra Mole, Telha e Amparo do São Francisco, os quais com muita luta de seu povo e respectivas lideranças políticas conquistaram suas emancipações; Considerando, ainda, conforme expressa a entidade municipalista, que a construção de um novo Pacto Federativo, estabelecendo uma divisão mais justa da arrecadação de impostos entre União, Estados e Municípios, não deve levar em consideração a extinção de municípios, haja visto que uma cidade com sua autonomia política e administrativa não pode ser medida
por uma análise deturpada de indicadores sociais, mas pela oferta de serviços públicos prestados à população;”.
Foto: Divulgação Assessoria de Imprensa
