A deputada estadual Maria Mendonça (PP) se posicionou contrária ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que prevê o remanejamento de recursos de algumas obras elencadas no Proinvest para serem aplicados em outras. “O meu posicionamento é contrário, considerando que o Proinvest foi aprovado há três anos e as obras já deveriam estar concluídas ou, pelo menos, em andamento”, afirmou Maria, lembrando que outra razão para votar contra é o fato de não ter informações a respeito da aplicação das verbas, sobre as quais o Estado está pagando juros altíssimos.
“A Assembleia aprovou, no dia 4 de novembro passado, um Requerimento de nossa autoria, convidando auxiliares do Governo para que, em plenário, explicassem aos parlamentares e à sociedade sergipana como vêm sendo aplicado os R$ 567 milhões tomados de empréstimoao Tesouro Nacional e que, segundo o Governo, seriam utilizados para a execução de cerca de 30 obras estruturantes em várias partes do Estado. “Até agora, não obtivemos resposta”, ressaltando que regimentalmente, o prazo para os esclarecimentos expirou “e até hoje não nos foi dada nenhuma informação”.
Ela aproveitou para apelar à presidência da Casa no sentido de fazer valer a decisão do Parlamento. “Eu apenas reivindiquei as informações, mas a propositura foi aprovada por todos os membros da Assembleia”, argumentou a deputada, observando que o Proinvest foi aprovado em 2013, depois de grande polêmica, mas até agora quase nada aconteceu.
“Das 30 obras estruturantes previstas, quase nenhuma foi concretizada”, disse, ao citar como exemplo a Central de Abastecimento, localizada em Itabaiana e que atende a toda a região do Agreste, que sequer foi licitada, provocando dificuldades de toda a ordem aos que dependem dela para vender os seus produtos. “Estamos falando de uma Ceasa para uma região extremamente importante. O governador Jackson Barreto já foi a Itabaiana três vezes, duas no período eleitoral, para dizer que ia licitar a obra e até hoje nada fez”.
Para Maria, o Proinvest precisa estar na alma e no coração do governo. “Ele precisa iniciar as obras e garantir os direitos da população que, ao longo do tempo, vem sendo duramente penalizada”, disse, acrescentando que “estamos pagando altos juros desses recursos que foram tomados de empréstimo e as obras não saem do papel”.
No seu entender, “o governo precisa sair do marasmo e colocar as obras em andamento. Temos certeza de que esses recursos já estão defasados, mas, mesmo assim, me posiciono contrária por entender que essa Casa tem toda a boa vontade de fazer a alteração que precisa ser feita, mas não dessa forma, sem quaisquer explicações plausíveis, não podemos concordar”.
A deputada destacou que obras extremamente importantes, como a Rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga D’Ajuda estão paralisadas. “Buscamos informações sobre os motivos da paralisação, mas não temos resposta, o que comprova que falta planejamento. É o que temos dito reiteradas vezes, esse governo que está ai, precisa administrar; ter compromisso e boa vontade para com os sergipanos”, declarou Maria, ao sugerir que os dados sobre o Proinvest fossem disponibilizados para os deputados para que, de fato, todos pudessem compreender como esses recursos estão sendo gastos.
Por Assessoria Parlamentar
