O baixo índice de detentos acolhido pelo mercado de trabalho, após o cumprimento de suas penas, é motivo de preocupação para a deputada estadual Maria Mendonça (PP). Como forma de minimizar essa problemática, ela propôs uma Moção de Apelo ao Governo do Estado para que sejam criadas políticas públicas que garantam a reinserção social de presos, custodiados nos presídios sergipanos, ao convívio social e ao mercado formal de afazeres.  A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi subscrita por outros deputados que entenderam a importância da iniciativa.

Dentre essas políticas públicas, de acordo com Maria, deve constar a estruturação do sistema penitenciário para que ele cumpra o papel ressocializador e ofereça aos apenados as condições necessárias para que retornem ao convívio social e consigam prover o próprio sustento, após deixar o presídio. Maria citou como exemplo o projeto ‘Começar de Novo’, lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça, voltado à inclusão de apenados nos quadros funcionais de empresas, órgãos públicos e instituições.

De acordo com a Lei de Execução Penal, neste caso, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de modo que o contratante fica isento de encargos como férias, 13º salário e recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Neste cenário, enfatizou Maria, a contratação do preso pode custar três vezes menos que a contratação de funcionários regidos pela CLT, além de possibilitar a redução da reincidência criminal. “Reinseri-lo ao mercado, além de dá dignidade e ser um gesto de confiança, é uma forma, inclusive, de desestimulá-lo a voltar para o mundo do crime”, afirmou Maria Mendonça, ao agradecer aos seus pares por aprovar tão importante propositura.

Por Assessoria Parlamentar

Foto: Alese