Ao votar contra o Projeto de Lei, de autoria do Governo, que autoriza o governador Jackson Barreto (PMDB) a descapitalizar o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) para pagar aposentados do Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev), a deputada Maria Mendonça (PP) o classificou de “desumano e perverso, ao impor aos futuros aposentados as mesmas agruras enfrentadas pelos atuais”. “Na prática, o Governo está matando os trabalhadores do serviço público”, frisou.
Com a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Jackson Barreto foi autorizado a utilizar até 90% (dos aproximados R$ 600 milhões) dos recursos disponíveis no Funprev para pagar aos aposentados do Finanprev. “Ou seja, o Finanprev está no fundo do poço e o Governo quer fazer o mesmo com o Funprev e, num futuro próximo, teremos aposentados sofrendo os mesmos prejuízos que os atuais estão enfrentando”, disse Maria, ao se solidarizar com aposentados e inativos que “têm passado necessidade e que, infelizmente, logo mais se depararão com o mesmo cenário, pois não haverá mais de onde retirar dinheiro”.
Para a parlamentar, o Projeto aprovado pela maioria dos seus colegas “é nefasto e não resolve o problema dos atuais aposentados que, de forma desrespeitosa, têm seus salários atrasados e pagos de forma parcelada, numa demonstração clara da falta de compromisso do Governo, não só para com os inativos e pensionistas, mas com todos os servidores públicos que enfrentam a mesma humilhação, há meses”.
A deputada ressaltou o seu desejo de votar a favor da matéria, considerando que a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT), teria apresentado emendas e uma delas versava sobre a recomposição financeira do Fundo, o que foi rejeitado pela bancada governista. “Sem a garantia financeira, não podíamos oferecer mais esse cheque em branco ao Governo, pois as consequências disso todos nós já conhecemos e sabemos que são devastadoras para o Estado e para os trabalhadores de forma geral”, argumentou Maria.
De acordo com a deputada é inaceitável permitir a descapitalização do Funprev. “Na gestão do então governador Albano Franco, eu era aliada e amiga pessoal, mas quando chegou na Assembleia Legislativa um Projeto para mexer no Fundo de Previdência, eu votei contra e disse ao governador que não votaria numa matéria que traria prejuízos futuros para os trabalhadores. Mantenho a minha coerência, pois compreendo que o problema vai permanecer”, disse, ao sustentar o seu posicionamento contra a proposta, fundamentada em parecer da sua assessoria jurídica.
Matéria complexa – Maria – assim como outros deputados – lamentou que o Projeto tenha chegado ontem (20) à Assembleia e hoje tenha sido aprovado, em todas as instâncias, sem permitir uma leitura aprofundada e discussões sobre a matéria. “É um projeto de alta complexidade e exigia uma análise mais apurada, o que não nos foi permitido”, reclamou Maria.
“É uma medida drástica tirar recursos do Funprev, que se destinam às futuras aposentadorias. É descobrir um santo para cobrir outro. É uma medida polêmica, apesar de os recursos do ICMS serem transferidos, mas não deixa de ser uma preocupação porque o Funaprev é um fundo superavitário, possui em caixa R$ 600 milhões para pagar as futuras aposentadorias e diante da impossibilidade de pagar em dia os inativos de hoje, dá a garantia de transferir esse crédito para o Finanprev”, afirmou o presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa.
Por Assessoria Parlamentar
