26/5/2022

Por Assessoria Parlamentar

Através de duas Moções de Apelo, a deputada estadual Maria Mendonça (PDT) pediu aos oito parlamentares da bancada federal sergipana que aprovem o Projeto de Lei 3974/2020 que cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. De autoria do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), a proposta sugere incentivo fiscal, com o intuito de estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Como bem disse o autor da propositura, a criação do Selo será a porta de entrada para a inserção ou reinserção de mulheres no mercado de trabalho pela parceria entre União e empresas”, afirmou Maria, ressaltando que a proposta prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano, por até cinco exercícios fiscais consecutivos.

Nas Moções, já protocoladas na Alese, Maria Mendonça pede para que sejam levados em consideração aspectos como a elevação no número de casos envolvendo violência contra a mulher. As empresas parceiras do Selo, sem dúvida, contribuirão para a autoestima e saúde mental dessas mulheres que historicamente são violentadas das mais diversas formas.

Para Maria apoiar este tipo de projeto “é aumentar as possibilidades de gerar empregos, melhorando, significativamente, a vida de mulheres que sofrem com os traumas deixados pela violência e, mais do que nunca, que precisam do apoio do Estado para terem uma vida digna”, reiterou a deputada.

Foto: Assessoria